sexta-feira, 8 de outubro de 2010

OAB realiza debate sobre os limites à liberdade de expressão

A liberdade de expressão não deve conhecer limites ou para evitar danos graves aos direitos fundamentais e ao interesse e bens públicos devem ser permitidas medidas de tutela judicial no âmbito da liberdade de expressão? Esse é o debate que a OAB-SP promoverá no dia 14/10, às 10h, no Salão Nobre, sob o tema Limites à Liberdade de Expressão na Democracia.

Participarão do debate o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso; o jurista Ives Gandra da Silva Martins; o ex-presidente da Bienal, Manuel Pires da Costa; o desembargador do TJ-SP, Marco Antonio Marques da Silva; a presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Ivette Senise Ferreira; e o promotor de justiça do MP-SP, Augusto Rossini.

A polêmica sobre as obras reunidas na série Inimigos, do artista Gil Vicente, em exibição na Bienal, estará entre os exemplos tratados no encontro.

Em 17/9, a OAB-SP pediu aos curadores da Bienal, Moacir dos Anjos e Agnaldo Farias, que retirassem as obras de Gil Vicente da exposição – nas obras, o artista se autoretrata assassinando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, entre outras personalidades nacionais e internacionais.

Para D´Urso, o trabalho de Gil Vicente, “mais do que revelar o desprezo do autor pelas figuras humanas que retrata como suas vítimas, demonstra um desrespeito pelas instituições que tais pessoas representam, como também o desprezo pelo poder instituído, incitando ao crime e à violência.”

Diante da decisão da curadoria da Bienal de não retirar as obras, a OAB SP oficiou ao Ministério Público, no dia 20/9, comunicando que, em tese, a série Inimigos faz apologia ao crime, previsto do Art. 287, do Código Penal.

14/10 (quinta-feira), às 10h
Salão Nobre OAB SP
Praça da Sé, 385 – 1º andar

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